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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), informa que o período de recadastramento dos condutores de transporte escolar no município será de 1 de janeiro a 31 de janeiro de 2025.

Para realizar o recadastramento, os condutores devem apresentar os seguintes documentos:

- Certidão negativa de débitos junto à Fazenda Municipal;
- CRLV vigente;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Certidão ou consulta de pontuação (não será aceita a pontuação 07 – infração gravíssima);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado do curso de condutor escolar;
- Certidão negativa criminal com validade de até 1 (um) ano;
- Laudo de vistoria semestral;
- CGO quitado referente ao ano anterior;
- ISSQN quitado referente ao ano anterior.

Documentos Adicionais para Pessoa Jurídica:

-Certidão negativa de débitos estaduais;
-Certidão negativa de débitos federais;
-Certificado de regularidade do FGTS.

Documentos Necessários para Auxiliares de Viagem:

-Documento de identificação com foto;
-Comprovante de endereço atualizado;
-Certidão negativa criminal;
-Atestado médico.

Como realizar o recadastramento: O recadastramento deve ser efetuado online no site oficial: https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital/. Acesse a opção "Abertura de Processos Digitais" e, no campo "Grupo de Solicitação", selecione "Trânsito". Em seguida, escolha o assunto adequado:
Pessoa Física: Cadastro de Transporte Escolar (Pessoa Física).
Pessoa Jurídica: Cadastro de Transporte Escolar (Pessoa Jurídica).

Após finalizar o cadastro, guarde o número de protocolo gerado para consultas futuras.

Reúna toda a documentação necessária e realize o recadastramento dentro do prazo estipulado.