Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa que está aberto o Edital de Chamamento para Credenciamento e Eleição de Entidades Sociais e Movimentos Populares para a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

O edital foi publicado na última sexta-feira (29/11) no Diário Oficial e contém as orientações sobre o credenciamento e a participação das entidades no processo eleitoral.

As inscrições poderão ser feitas de forma presencial, por representante da entidade até segunda-feira (16/12), na Casa dos Conselhos, Avenida Getúlio Vargas nº 268, Centro. O horário de atendimento será das 8h às 17h, em horário comercial. A documentação será conferida no ato da inscrição.

Anteriormente, o município contava com o Conselho Municipal de Habitação, criado em 2000. Agora, para atender às exigências do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, uma nova legislação foi proposta, criando o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS).

A criação desse Conselho Gestor visa promover a participação popular na Gestão Pública, com o objetivo de aprimorar o atendimento às necessidades da população.

O tema da habitação é de grande relevância para o município, e a criação de um conselho dedicado ao assunto é fundamental, especialmente no que diz respeito ao interesse social.

Podem participar do chamamento:
Entidades correlacionadas à Construção Civil
Entidades de Ensino Superior
Movimentos Populares que defendem a moradia digna
Requisitos e Documentação para Inscrição:

Representante:
Deverá ser maior de 18 anos
Residente no município de Divinópolis há mais de 5 (cinco) anos
Não ser agente do Poder Público Municipal nem ter vínculo com concessionária de serviços públicos ou prestadores de serviços públicos municipais, sob qualquer natureza
Apresentar cópia dos documentos: CPF, RG, Título de Eleitor e comprovante de endereço atualizado
Entidade:
Formulário preenchido (Anexo I)
Cópia da eleição e Ata de posse da atual diretoria
Cópia do cartão CNPJ ativo
Cópia do comprovante de endereço da sede
Endereço eletrônico oficial (email)
A entidade será cadastrada como eleitoral e poderá se candidatar.

Períodos e Prazos:
Divulgação do Edital de Chamamento: 29/11/2024
Período de Divulgação: 02/12/2024 a 13/12/2024
Período de Inscrição e Análise: 04/12/2024 a 16/12/2024
Divulgação das entidades inscritas e possível impugnação: 17/12/2024
Data da eleição dos membros da Sociedade Civil CGFMHIS: 18/12/2024, às 14h, na Casa dos Conselhos
Data da posse dos membros do Conselho (Sociedade Civil e Governamental) Biênio 2025-2027: 07/01/2025

Contamos com a participação das entidades e movimentos sociais para fortalecer a gestão pública e contribuir para a melhoria da habitação no município.