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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Fazenda, esclarece aos contribuintes um erro nas entregas realizadas pelos Correios das guias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Profissionais Autônomos, referentes ao exercício de 2024.

Durante o processo de impressão e distribuição das guias do ISSQN, realizado por meio de contrato com os Correios, foi identificado que o fornecedor imprimiu e distribuiu guias de 2023, além das de 2024. Como resultado, alguns contribuintes receberam, indevidamente, duas guias de anos distintos.

As entregas incorretas foram registradas nas seguintes faixas de CEP: 35500-002/35500-005, 35500-037/35500-199, 35500-346/35500-376 e 35500-422/35500-613.

Solicitamos aos contribuintes que desconsiderem a guia referente ao ano de 2023, se a tiverem recebido, e utilizem para pagamento apenas a guia de 2024. Ressaltamos ainda que as guias de 2024 estão disponíveis para consulta e pagamento no site da Prefeitura desde o dia 1º de outubro, pelo link: https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital/.

As entregas das guias foram imediatamente suspensas após a identificação do erro, e os Correios foram prontamente notificados pela equipe da Secretaria de Fazenda. As guias de 2023 foram retiradas e as entregas continuam normalmente apenas com as guias corretas de 2024.

Pedimos desculpas pelo ocorrido e ressaltamos que o equívoco não gera custos adicionais ao erário, posto que não serão pagas as guias impressas erradas pelo Correios. Garantimos ainda que não há impacto ao contribuinte, pois as instituições financeiras conveniadas com a Prefeitura não recebem guias vencidas.