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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através da Diretoria de Atenção Primária à Saúde, promoveu nos dias 24 e 25 de outubro, o 1º Fórum Regional de Judicialização da Saúde da Macrorregião Oeste de Minas Gerais. O evento, que foi realizado na Faculdade Anhanguera, teve como objetivo principal discutir a judicialização da saúde e buscar soluções para os desafios enfrentados na área.

O fórum contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida; a secretária de Saúde, Sheila Salvino, o coordenador das Promotorias de Justiça, Marcus Vinicius Lamas, representando a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e o promotor de Justiça da 7ª Promotoria, Ubiratan Domingues. Também estiveram presentes representantes da Secretaria Estadual de Saúde, da Superintendência Regional de Saúde e o representante do Tribunal de Justiça, Alexandre Quintino Santiago. 

Janete Aparecida, enfatizou a necessidade de ouvir a comunidade. “Para nós, é muito importante ouvir quem tá na ponta, quem sabe onde a situação está precária e que, muitas vezes, não são ouvidos. O Fórum é exatamente para dar voz a essas pessoas, para que possam contribuir naquilo que vocês podem ajudar a nossa Macrorregião. Divinópolis é uma cidade polo, e ela deve ser protagonista como tal, então é nossa responsabilidade fazer esse evento de forma regional, e não municipal.” Destacou.

Durante a abertura do evento, Sheila Salvino destacou a importância de fomentar o acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma regionalizada, além de enfatizar a necessidade de estruturar os serviços de assistência farmacêutica municipal como ferramentas para a racionalização das demandas judiciais.

Lucas Lamounier, Diretor da Atenção Primária à Saúde, destacou a importância da discussão sobre a atenção primária, “Esse é um tema inesgotável, e este fórum é um primeiro passo para a que a região oeste entre nessa discussão, e continue atenta a ela. Quanto a Atenção Primária, nós recebemos vocês aqui com satisfação, para que possamos conversar mais sobre o tema”, enfatizou.

O fórum incluiu uma mesa-redonda mediada pelo farmacêutico Fábio Rogério da Silva Botelho, que abordou o "Cenário Atual da Macrorregião Oeste e a Realidade da Assistência Farmacêutica Municipal". Especialistas, como Rosita Flausino, farmacêutica e coordenadora da assistência farmacêutica da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, compartilharam suas experiências e discutiram a realidade da assistência farmacêutica na região.


Kênia Carvalho, representando a Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis e a Secretaria de Saúde do Estado, sublinhou a importância da união regional. “Divinópolis tem abraçado com muito carinho nos últimos anos essa questão regional, o fato deste fórum englobar a macrorregião, afirma o posto de polo regional do oeste mineiro, que este município assume, acredito que em frente a tantos desafios, o que nos traz algum avanço é a união”, afirmou.

Os participantes do evento tiveram a oportunidade de debater sobre a judicialização da saúde, suas causas e consequências, além de propor estratégias para melhorar o acesso a serviços e tecnologias de saúde. O fórum também buscou promover um compromisso entre os gestores de saúde e operadores do direito para a construção de uma agenda que trate sobre essa via de acesso ao SUS, que é a judicialização.

Leandro Luiz Mendes, Procurador-Geral do Município, ressaltou o compromisso da instituição em equilibrar interesses públicos. “A Procuradoria tem o compromisso de, ao mesmo, tempo proteger o interesse público no lado econômico, mas também de entregar agilidade nas decisões judiciais. Espero que neste evento seja possível encontrar as ferramentas necessárias para reduzir essa distância entre a prestação do serviço de saúde da forma mais efetiva, evitando ao máximo possível a judicialização”, declarou.

Representando a sétima promotoria de Justiça de Divinópolis, o promotor de justiça Ubiratan Domingues, expressou a urgência na priorização da atenção primária. “Esperamos que essa racionalização possa, o mais rápido possível, ser viabilizada para que a energia e os recursos do SUS possam finalmente ser direcionada de forma evidente para a atenção primária, essa é a vocação e esperança do SUS”, esperou.

Marcus Vinícius Lamas Moreira, representando a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, destacou o papel da Justiça na saúde. “Estamos aqui para fortalecer o SUS, eu como Promotor de Justiça, e defendo sempre o cidadão que está lá, precisando da prestação de saúde, que é um direito público.” Reforçou.

Ao final do evento, a Secretaria Municipal de Saúde expressou sua gratidão a todos os participantes e assumiu o compromisso da implantação do Núcleo de Assessoria Técnica ao Judiciário (NAT JUS) regional.