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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), divulga os prazos para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), dos profissionais autônomos, relativos ao exercício de 2024.


O ISSQN com desconto de 10% deve ser pago até quinta-feira (31/10). O Decreto nº 16.305/24 estabelece os prazos para recolhimento do ISSQN de profissionais autônomos e as guias pelo seu valor simples, sem descontos, devem ser pagas até o dia 2 de dezembro. Neste mesmo dia, vence as guias dos contribuintes lançados pelo benefício da Cota Básica Social.


A Semfaz informa que as guias já estão disponíveis no site da Prefeitura de Divinópolis para acessá-las, basta seguir o seguinte caminho “Menu Cidadão > Portal de Serviços Digitais >ISS de Autônomo” (https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital/), além disso, as guias serão encaminhadas as casas dos contribuintes, através dos Correios, com distribuição a partir do dia 22/10/2024.


O secretário da Fazenda, Gabriel Vivas, ressaltou a importância deste lançamento. “Trata-se de um importante lançamento tributário, o Imposto sobre Serviços dos Profissionais Autônomos, conforme preconiza o Código Tributário do Município. São engenheiros, arquitetos, médicos, contadores e demais profissionais liberais, que estão inscritos no cadastro do município como profissionais autônomos e realizam o recolhimento do imposto uma vez ao ano, conforme prazos e datas estabelecidos em decreto do Poder Executivo”, esclareceu.


Dúvidas e informações podem ser retiradas através dos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, são eles: o Whatsapp (37) 3229-6523, o telefone (37) 3229-6530 e o e-mail cadastroiss@divinopolis.mg.gov.br.