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JUN
11
11 JUN 2024
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDA
Nota de Esclarecimento – Contrato com sistema de gestão
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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) e da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), esclarece que não houve qualquer reajuste nos valores contratuais firmados com a empresa Betha Sistemas LTDA. A disseminação de informações contrárias é infundada e trata-se de notícias falsas sem compromisso com a verdade.

O que de fato ocorreu foi apenas a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, em conformidade com a cláusula 2.1 do contrato Semad nº 006/2023. Ressalta-se que, do valor total contratado de R$3.878.700,00 para o serviço de licença de uso, foram pagos, até o momento, apenas R$214.083,34, conforme relatórios disponíveis no portal da transparência.

Os pagamentos realizados são inferiores ao valor total do contrato, tendo em vista que o município só processa a despesa após verificar que todos os critérios estabelecidos no edital para cada módulo foram cumpridos. Isso demonstra o rigor e o zelo com que os recursos públicos são tratados.

A prorrogação contratual se justifica por se tratar de um serviço essencial ao funcionamento da administração pública, abrangendo atividades como emissão de notas fiscais, processamento da folha de pagamento, pagamento a fornecedores e prestações de contas.

Desta forma, visando resguardar o interesse público e assegurar a continuidade dos serviços aos cidadãos de Divinópolis, foi realizada apenas a prorrogação do prazo contratual, conforme detalhado no 1º Termo Aditivo do contrato Semad nº 006/2023.

A Prefeitura reitera o compromisso com a verdade e repudia veementemente qualquer notícia que não condiz com a verdade.
Seta
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