Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), anuncia que, na próxima segunda-feira (15/4), começam as inscrições para as eleições para preenchimento de 10 vagas para suplentes do Conselho Tutelar, sendo cinco para o Conselho Tutelar I e cinco para o Conselho Tutelar II.

Os interessados em fazer parte do processo seletivo devem realizar a inscrição através do link https://abre.ai/inscricao-suplentes-ct. As inscrições, que são gratuitas, iniciam na próxima segunda-feira (15/4) e encerram no dia 15 de maio.

As eleições serão realizadas para o preenchimento de vagas de suplentes dos dois conselhos. Os suplentes têm a função de atuar como os conselheiros tutelares já atuantes, caso algum deles desista da vaga, entre de férias, tire folgas ou entre em licença. Portanto, a suplência do cargo pode ser efetiva ou temporária, a depender do caso.

A prova, necessária para a determinação dos interessados que participarão das eleições, será, portanto, realizada no dia 16 de junho. As eleições serão, finalmente, realizadas no dia 28 de julho. As informações de local e horário de prova serão posteriormente divulgadas através do site da Prefeitura, assim como as escolas onde ocorrerão as votações.

Os interessados, visando o deferimento da candidatura, devem preencher uma série de requisitos, sendo eles:

1º – comprovar a experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades ou serviços que compõem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente;

2º - ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidão negativa de antecedentes criminais;

3º - curso superior completo em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovado por meio da apresentação de diploma, histórico escolar ou declaração de conclusão de curso concluído até o dia da posse.

4º - estar no gozo de seus direitos políticos, comprovados pela apresentação do título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão fornecida pela justiça eleitoral, constando estar em dia com as obrigações eleitorais;

5º - apresentar quitação com as obrigações militares, caso candidato seja do sexo masculino;

6º - não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar, nos últimos cinco anos, em declaração firmada pelo candidato.

7º - ter idade superior a 21 anos comprovada por meio da apresentação de documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação, no ato da inscrição.

8º - residir no município e nele possuir seu domicílio eleitoral, até a data da inscrição, comprovado mediante apresentação de cópia de comprovante de endereço e certidão eleitoral;

9º - participar de curso de formação específica para os inscritos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).