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Com a implementa��o do Sistema Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Educa��o de Divin�polis (Semed), atrav�s do Setor de Din�mica Escolar, da Ger�ncia de Pol�ticas Educacionais e do Setor de Planos, Programas e Projetos da Ger�ncia de Planejamento, juntamente com o Conselho Municipal de Educa��o (Comed), orientar�o as escolas particulares quanto � organiza��o, autoriza��o de funcionamento e aspectos legais. S�o 49 escolas integradas ao processo. A Semed, diante da publica��o da Lei 20.817 de 29 de julho de 2013 e tendo como refer�ncia o Of�cio Circular n� 252/2013 da Secretaria de Estado da Educa��o de Minas Gerais, bem como orienta��es do F�rum Mineiro de Educa��o Infantil - FMEI - datadas de 19/09/13 e de 12/11/13 convocou uma reuni�o com os representantes das escolas particulares de Divin�polis. O encontro aconteceu no audit�rio da secretaria nesta quarta-feira (27/11), oportunidade em que os participantes receberam as seguintes orienta��es: � Devem matricular no primeiro ano do Ensino Fundamental, toda crian�a com seis anos de idade completos at� 30 de junho do ano em que ocorrer a matr�cula. � Diante do par�metro definido para a matr�cula no 1� ano, este deve ser utilizado para a enturma��o dos alunos na Educa��o Infantil, tanto nas creches (0 a 3 anos) quanto nas pr�-escolas (4 e 5 anos). � Os processos pedag�gicos e afetivos vivenciados pelas crian�as devem ser valorizados, levando em considera��o o bem estar das crian�as, seu ritmo pr�prio e o entendimento do cuidado como algo indissoci�vel ao processo educativo, conforme Parecer CNE/CEB n⁰ 20/2009 de 11/11/2009. � Est�o sujeitos ao cumprimento da Lei 20.817/2013 todas as escolas p�blicas, estaduais, municipais, federais e escolas privadas, em funcionamento no Estado de Minas Gerais. A Semed reafirma ainda a necessidade e a responsabilidade de todos os educadores em refletir sobre a inf�ncia e sua singularidade, concluindo que n�o � a crian�a que deve ser preparada para a escola, mas sim a escola que deve preparar-se para receber a crian�a e dar a ela a melhor educa��o a que tem direito.