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MAR
23
23 MAR 2024
Nota de Esclarecimento - Denúncia contra Prefeitura de Divinópolis, CISVI e Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais
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A Prefeitura Municipal de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, prestar esclarecimentos em relação à notícia veiculada na mídia local, atinente à ocorrência de denúncia contra a Prefeitura de Divinópolis, CISVI e Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, envolvendo a utilização de um endoscópico adquirido com recursos estaduais.
 
O equipamento em questão foi adquirido pelo Município de Divinópolis, com recursos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, através da Resolução SES nº 8509, de 12 de dezembro de 2022. Estes recursos foram intermediados pelo então Vereador Eduardo Azevedo que, à época, conseguiu a destinação de Emenda Parlamentar.
 
Com a aquisição do equipamento, a Secretaria Municipal de Saúde, diante dificuldade de contratação de médicos especialistas para realização dos exames, o que poderia ocasionar a ociosidade do equipamento, e considerando que os consórcios públicos, por natureza, são instituições intergovernamentais e permitem conjugar esforços em prol da resolução de problemas comuns, celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com o CISVI para realização dos exames de endoscopia. Mediante a formalização do acordo, o Município de Divinópolis disponibilizaria o equipamento e o consórcio, por sua vez, assumiria a contratação do profissional médico, a manutenção do equipamento e a aquisição dos insumos necessários à realização dos exames.
 
Oportunamente, ressalta-se que a Prefeitura de Divinópolis está a disposição para responder quaisquer questionamentos e que a decisão em questão teve como objetivo tão somente garantir que os pacientes que necessitam da realização dos exames em questão sejam atendidos o mais rapidamente possível e reiteira-se nosso compromisso com a transparência e com o adequado manejo dos recursos públicos.
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