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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), lembra a todos sobre o Extrato de Edital de Chamamento Público para agricultores familiares e do Empreendedor Familiar Rural, para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

O edital tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que será destinado a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino e entidades filantrópicas filiadas ao PNAE. 

Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, conforme o edital anexado no final desta notícia, e suas propostas até o dia 29 de janeiro, às 13h, na Sala da Comissão de Credenciamento da Semed, localizada na rua Minas Gerais, nº 1474, no Centro.  

Além disso, é necessário que os candidatos formulem, por escrito, as consultas à comissão de Credenciamento, até três dias úteis anteriores a data do Credenciamento, por e-mail: merenda.escolar@educacao.divinopolis.mg.gov.br ou pessoalmente na Secretaria.

A participação neste credenciamento implica a aceitação das condições, inclusive de preços, descritas no presente edital. Não poderão participar aqueles que se encontram em processo de falência, dissolução, fusão, cisão ou incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com o município ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública.

Vale ressaltar que, o valor máximo destinado a esta contratação é de R$ 1.649.350,00. A ação reafirma a importância e incentiva a participação do segmento do agronegócio no município.

As despesas correspondentes à execução do objeto contratado correrão por conta da Semed, através das respectivas dotações para o exercício de 2024. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A Semed se coloca à disposição para sanar quaisquer dúvidas através do telefone (37) 3229-9716.