Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa o recebimento do crédito, referente a complementação da União para cumprimento ao piso nacional da enfermagem, conforme Portaria Ministerial GM/MS nº 2.015, de 27 de novembro de 2023. A Semusa informa que o pagamento referente aos profissionais da Prefeitura, que fazem jus a este direito, será realizado no dia 20 de dezembro.

O valor de R$ 1.733.912,99 foi enviado no dia 1º de dezembro e é referente ao complemento mensal do mês de novembro. O recurso foi separado por estabelecimento ao qual o município é responsável por repassar o valor vindo da União. 

Será enviado, ainda hoje (5/12), o projeto de lei para a Câmara Municipal, relativo à abertura de crédito suplementar, o que possibilitará o repasse do recurso aos beneficiários. O valor referente à parte das entidades será repassado dia 20 de dezembro, caso haja aprovação deste projeto na Câmara até o dia 14 de dezembro. 

Importante destacar que, após o recebimento do recurso, a Administração Municipal tem 30 dias para repassá-lo às entidades e, demonstrando seu respeito com os profissionais, a Administração Municipal, dentro do que lhe compete, está sempre antecipando esse repasse. 

O montante de recurso, conforme planilha retirada do site do Fundo Nacional de Saúde, serão assim distribuídos:

- R$ 1.309.002,56 - serão repassados para o Complexo de Saúde São João de Deus;

- R$ 240.356,79 - serão destinados para os servidores da Prefeitura de Divinópolis, que se enquadrarem na categoria beneficiada, com pagamento no dia 20/12.

- R$ 170.810,00 - serão destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto;

- R$ 11.189,56 - serão encaminhados a Acom;

- R$ 2.554,08 - serão repassados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi).