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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed) aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC). Com a adesão, o município vai ampliar a oferta de turmas em tempo integral na educação básica.

O Programa Escola em Tempo Integral foi estabelecido pela Lei 14.640/2023, publicado no Diário Oficial da União em 1/10. Essa ação representa uma estratégia fundamental para promover a criação de matrículas em período integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Seu propósito principal é viabilizar o alcance da meta nº 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.005/2014. 

O programa abraça diversas estratégias de assistência técnica, com o intuito de apoiar a implementação de um projeto-político-pedagógico que garanta o direito das crianças e jovens a uma formação integral de alta qualidade. A meta é expandir e enriquecer as oportunidades educativas, abrangendo áreas socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas. 

O empenho em oferecer educação de qualidade e um atendimento exemplar levou à seleção do município pelo MEC para expandir as unidades de tempo integral. Essa conquista é o resultado da dedicação constante dos profissionais da educação e do investimento contínuo na formação e no bem-estar dos estudantes. 

Em 2023, Divinópolis já implementou o atendimento em período integral em diversas unidades escolares. Dentre elas, destacam-se o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Miguel Rodrigues Filho, a Escola Municipal Oribes Batista Leite e a Escola Municipal São Sebastião, todas oferecendo Educação Infantil em período integral. 

Além disso, a Escola Municipal Dionísio Joaquim Rodrigues oferece tanto Educação Infantil quanto Ensino Fundamental em período integral. A expansão gradual desse modelo também é notável na Escola Municipal Otávio Olímpio de Oliveira, que atende turmas de Educação Integral de Ensino Fundamental, com inclusão das turmas de 1º e 6º Ano. 

Uma das exigências essenciais do MEC para formalizar a parceria no Programa de Educação em Tempo Integral era a elaboração de uma política municipal específica para sua implementação. Nesse sentido, em um passo de grande importância, a Portaria SEMED nº 16/2023, assinada pela secretária Municipal de Educação, Andreia Dimas, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 9/10. 

Essa iniciativa estabelece a ampliação da jornada escolar no município, um marco que visa atender as famílias que enfrentam longas jornadas de trabalho, oferecendo às crianças e estudantes um ambiente seguro e comprometido com seu bem-estar e educação. Este movimento é de fundamental relevância, pois proporciona um ambiente propício ao desenvolvimento integral dos jovens e à conciliação entre vida profissional e familiar.

A aprovação da política municipal de Divinópolis é de vital importância, pois reflete o compromisso em assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na educação básica. Ao mesmo tempo,  se busca aprimorar a qualidade do ensino e respeitar a diversidade. Isso se traduz na garantia de condições necessárias para o desenvolvimento de diversos saberes e habilidades pelos estudantes. A aprovação unânime dessa política pelo Conselho Municipal de Educação (Comed) é um indicador valioso do comprometimento da comunidade com o futuro educacional de Divinópolis, atendendo assim às exigências do Governo Federal para a participação do município no Programa de Educação em Tempo Integral.