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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou hoje (17/10) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros o processo de transição de mandato dos conselheiros tutelares para quadriênio de 2024 - 2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em reunião realizada no dia 10 de outubro, determinou que os membros do atual Conselho Tutelar do município deverão promover um período de transição com os novos escolhidos. Eles serão eleitos em dois conselhos, objetivando assegurar a qualidade e a continuidade do atendimento junto à população, até o dia 10 de janeiro de 2024. 

As Conselheiras Tutelares atuais deverão fazer a divisão de todas as pastas, arquivos e demandas em dois grupos, conforme a distribuição entre Conselho Tutelar I e Conselho Tutelar II. 

O período de transição será entre 18 de novembro a 22 de dezembro de 2023, em caráter obrigatório, para os novos conselheiros, sem recebimento de vencimentos. A transição se dará pelo acompanhamento das atividades dos Conselheiros Tutelares atuais, pelo conhecimento das situações que requer continuidade de acompanhamento bem como dos livros de registro, arquivos e demais instrumentos que são utilizados no dia-dia da Ação Conselheira. 

Os aparelhos de telefonia móvel, os crachás e os carimbos dos Conselheiros Tutelares que estarão encerrando o mandato, deverão ser entregues na Secretaria de Administração, Orçamento, Informação, Ciências e Tecnologia (Semad), localizada na Avenida Paraná, nº 2601, sala 311.