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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), anuncia que recebeu hoje (23/8) o repasse da União referente à assistência financeira complementar do piso da enfermagem, no valor de R$ 5.552.062,60. Esse valor garante recurso para pagamento do piso de enfermagem referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.

Foi encaminhado hoje (23/8), pela Prefeitura de Divinópolis à Câmara Municipal, um projeto de lei que trata da abertura de crédito no orçamento, considerando que os valores e pagamentos não estão previstos no orçamento municipal. 

Os pagamentos do piso da enfermagem dependem de repasse da União e sempre que recebidos pelo Município, os tramites legais e necessários para ocorrerem serão providenciados imediatamente.  

Destinação do recurso recebido:

O valor recebido de R$ 5.552.062,60, será destinado da seguinte forma:
- R$ 4.486.726,60 serão repassados para o Complexo de Saúde São João de Deus;
- R$ 559.838,12 serão destinados para os servidores da Prefeitura de Divinópolis, que se enquadrarem na categoria beneficiada;
- R$ 353.375,72 serão destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto;
- R$ 115.917,00 serão creditados ao Hospital São Bento Menni;
- R$ 9.965,92 serão repassados ao CIS URG Oeste (Samu);
- R$ 9.986,64 serão repassados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi);
- R$ 16.252,60 serão encaminhados para o Centro Oncológico da Acccom.

Servidores da Prefeitura

Técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) estão elaborando os cálculos para realizar os repasses e pagamentos aos servidores. 

Os pagamentos serão referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto/2023, que serão creditados na folha referente ao mês de agosto, a ser paga no início de setembro, desde que, até lá, o projeto de lei sobre o assunto, que está sendo remetido hoje à Câmara Municipal, seja aprovado e sancionado em lei. 

Entidades parceiras

Os eventuais instrumentos para a realização dos repasses para o Complexo de Saúde São João de Deus, Upa Padre Roberto, Hospital São Bento Menni, CIS Urg Oeste, Cisvi e Acccom serão firmados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e os repasses serão efetuados após a respectiva assinatura.