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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal de Saúde (CMS), divulga hoje (26/6) o chamamento público para nova composição do Conselho Municipal de Saúde para gestão 2023-2025.

Considerando a necessidade de fomentar o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) através da recomposição das cadeiras em vacância do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis. Além das cadeiras vazias de instituições representantes de usuários e dos trabalhadores da saúde, que garantem a paridade no Conselho Municipal de Saúde conforme a resolução 453/2012.

No total são 24 assentos no Conselho Municipal de Saúde, que serão assim distribuídos: 12 (50%), para entidades e movimentos representativos de usuários, seis (25%) de entidades representativas de trabalhadores da área de saúde, três (12,5%) de representação do governo e três (12,5%) de representação dos prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Os candidatos representantes dos usuários deverão ser indicados pelos movimentos organizados do município sem vínculo com o gestor ou dependência, podendo ser, dentre outras as seguintes:

- Associações de portadores de patologias
- Associações de pessoas com deficiência
- Entidades indígenas
- Movimentos sociais e populares organizados (movimento, negro, LGBTQIA+; etc)
- Movimentos estudantis organizados e de mulheres em saúde
- Entidades de aposentados e pensionistas
- Entidades congregadas de sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais
- Entidades civis de defesa do consumidor
- Organização de moradores
- Entidades ambientalistas
- Trabalhadores da área de saúde: associações, sindicatos, federações, confederações e conselhos de classe
- Entidades patronais
- Entidades prestadoras de serviços de saúde
- Agências formadoras de profissionais da saúde
- Organizações religiosas

Os candidatos a representantes da paridade dos trabalhadores da saúde, serão indicados por entidades prestadoras de serviços, integrantes ao Sistema Municipal de Saúde (SMS) conforme clausulas vigentes na resolução 453, a indicação se dará através de ofício contendo o nome de um titular e um suplente.

O ofício com a indicação da entidade e de seus representantes deverá ser protocolado presencialmente no Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 268, Centro, do dia 28 de junho até 07 de julho, entre os horários de 8 às 17 h.

Eleição 

A eleição ocorrerá no dia 18 de julho a partir das 18h30, na sede do Conselho Municipal de Saúde. Cada entidade, de acordo com seu segmento receberá uma cédula de votação contendo o nome de todas as entidades habilitadas para eleição no respectivo segmento, sendo que: 

- Os representantes do segmento usuário votarão nas duas entidades que segundo entendimento, melhor representarão o segmento dos usuários no âmbito do Conselho Municipal de Saúde.

- Os representantes do segmento de trabalhadores da Saúde, votarão nas 03 entidades que segundo entendimento, melhor representarão o segmento dos usuários no âmbito do Conselho Municipal de Saúde.

- Os mais votados na plenária de cada seguimento tomarão assento nas cadeiras vagas do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis;

- Havendo empate, o critério para a proclamação dos eleitos será o da instituição/órgão com maior tempo de existência e funcionamento comprovado via documentação.  
Após eleição e posse das entidades e órgãos que irão tomar assento nas cadeiras faltantes, a Presidência do Conselho Municipal de Saúde dará publicidade no Diário Oficial dos Municípios Mineiros com a relação completa dos órgãos e entidades que passam a compor o Conselho Municipal de Saúde até 48h após eleição e posse dos novos Conselheiros 23-25 pela Comissão Eleitoral.