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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Governo (Segov), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que está em andamento as inscrições para a eleição dos novos conselheiros dos dois Conselhos Tutelares da cidade. 

As inscrições vão até o dia 5 de junho, podendo ser realizadas de 8h às 11h e das 13h às 16h, na sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), organizador deste processo seletivo, localizada na avenida Getúlio Vargas, nº 268, no Centro. 

Os interessados em se candidatar no ato da inscrição deverão, pessoalmente ou por meio de procuração preencher requerimento, em modelo próprio, anexo ao edital ou fornecido no local. Os inscritos devem declarar atender às condições exigidas para inscrição e se submeter às normas do edital.

Os benefícios do cargo:
Salário bruto R$ 3.523,10
I - Cobertura previdenciária;
II - Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de ⅓ do valor remunerado;
III - Licença maternidade;
IV - Licença paternidade;
V - Gratificação natalina;
VI - Vale-refeição (R$12 por dia trabalhado) e vale-transporte (depende da distância e quantidade de linhas utilizadas).

Lista de documentos a apresentar:

- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais fornecida pela Justiça Eleitoral;
- Cópia do Título de eleitor;
- Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso (original e cópia);
- Documento oficial de identificação (original e cópia);
- Declaração de comprovação de experiência devidamente preenchido (original);
- Conta de água, luz ou telefone fixo do titular (cópia);
- Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens);
- Título de eleitor (cópia e original);
- Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de conselheiro nos últimos.

Após a realização da inscrição, a partir da análise dos requisitos do edital, posteriormente, haverá uma prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, em seguida avaliação psicológica e, por último, eleição pública entre os que passaram nas etapas, para o cumprimento do cargo em um mandato de quatro anos. A eleição acontecerá no dia 1º de outubro, em local e horário a ser definido pela Comissão Especial. 

Importante ressaltar que o conselheiro tutelar deverá cumprir uma carga horária de 40h semanais, e a remuneração será equivalente ao vencimento integral do cargo de coordenador e ao cargo que venha a substituí-lo na estrutura administrativa e, também, que o cargo é eletivo e o conselheiro não será um servidor público.

A Prefeitura destaca que serão escolhidos para cada conselho cinco membros titulares e cinco membros suplentes para o comprimento de um mandato de quatro anos e relembra que essa será a primeira eleição após a criação do segundo Conselho Tutelar do município. Em caso de dúvidas o telefone disponibilizado é 3221-1860.

Confira mais informações sobre a criação de um segundo Conselho Tutelar em Divinópolis neste link https://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/17665/prefeitura-anuncia-criacao-do-segundo-conselho-tutelar-da-cidade/