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A Prefeitura de Divinópolis, através do Gabinete do Prefeito, destaca que aconteceu ontem (17/5), a apresentação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), órgão que tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

 
O evento é uma continuidade às ações do Programa Compondo em Maio, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e aconteceu no auditório da Fiemg, localizado no bairro Esplanada, em Divinópolis. O encontro contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e de promotores de Justiça e servidores do MPMG, além de autoridades e representantes da sociedade civil de Divinópolis e região.

Jarbas Soares Júnior explicou que o Compor vem da linha nova de direito mundial e aqui do Brasil de autocomposição de conflitos. “É uma importante oportunidade para as partes sentarem e conversarem, sem necessidade de judicialização. Isso se dá nos escritórios, no Judiciário e, agora, com a política dentro do Ministério Público, vamos trabalhar para que não haja ações e sim mais soluções. A sociedade tem cobrado do Ministério Público, mais resultados do que processos. Isso não quer dizer que o Ministério Público não irá propor ações penais e civis, sempre que necessário, mas as causas de relevância pública de interesse público podem ser resolvidas dialogando e buscando soluções”, salientou. 

O procurador-geral de Justiça informou ainda que o Compor funciona em Belo Horizonte e as partes podem ser dirigidas para lá e algumas composições podem ser encaminhadas para serem realizadas em Divinópolis. “Nós trazemos aqui para Divinópolis este evento para mostrar a sociedade do município, e de toda a região, que há caminhos para resolver os problemas que não seja a judicialização e os conflitos externos”, analisou.

O prefeito, Gleidson Azevedo, destacou a importância desta apresentação acontecer em Divinópolis. “Isso mostra o protagonismo de Divinópolis e nossa região, mostra que nossa cidade está em um outro patamar. Eu como prefeito tenho muita gratidão pelo trabalho realizado pelo Compor”, comentou.

 

A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, agradeceu a Compor pelo seu envolvimento na retomada das obras do Hospital Público Regional. “Quero agradecer muito a equipe do Compor pois, através deste serviço, é que estamos conseguindo ver, novamente, as obras do Hospital Público sendo retomadas. Sem a negociação no Compor, a obra teria ido para a justiça e isso seria no mínimo 10 anos para ser retomada. Por isso tenho uma eterna gratidão pela Compor e por essa visão conciliadora que eles possuem”, pontuou.

Participaram do dispositivo de autoridades: o procurador-Geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior; o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo; a vice-prefeita de Divinópolis e secretária municipal de Governo, Janete Aparecida Silva Oliveira; o secretário das promotorias de Divinópolis, promotor de justiça Sérgio Gildin; a ouvidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Nádia Estela Ferreira Mateus; o corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Lopes de Almeida; a secretária geral da Procuradoria Geral de Justiça, Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas; a deputada estadual Lohanna França; e o vice-presidente da Câmara Municipal de Divinópolis Vereador Israel Mendonça. 

 
Compor


O evento detalhou a estrutura e os objetivos do órgão, além de explicar como ele pode ser acessado para a resolução consensual de conflitos, com a utilização dos métodos de autocomposição, cada vez mais utilizados pelas instituições de Justiça, e que têm surtido excelentes resultados para a sociedade, com a efetivação de direitos.

 
O Programa Compondo em Maio tem o objetivo de promover um esforço concentrado, durante o mês de maio, para a resolução consensual de conflitos. Também estimula a realização de ações educacionais, de conscientização, de incentivo à disseminação e de aplicação dos métodos autocompositivos de resolução, prevenção da escalada destrutiva, gestão e transformação de conflitos.