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A Prefeitura de Divinópolis, primando sempre pela transparência, realizou na manhã de hoje (11/5) uma entrevista coletiva para esclarecer dúvidas da imprensa local sobre atos de fiscalização sanitária em clínica de estética envolvida em morte de paciente.


Fizeram os devidos esclarecimentos: a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida; o procurador-geral do município, Leandro Mendes; o assessor especial do Gabinete do Prefeito, Fernando Henrique e a diretora de Vigilância em Saúde, Érika Camargos.


Nos últimos três dias, três notas oficiais da Prefeitura já tinham sido divulgadas sobre o tema, hoje, foi uma oportunidade para, mais uma vez, a administração esclarecer os fatos e tirar dúvidas. 


As autoridades reiteraram a intensa fiscalização, realizada pelos profissionais da Vigilância Sanitária, na Clínica de Estética Dra Lorena Marcondes Ltda. Somente em 2023, o local foi alvo de três vistorias, as quais são realizadas sem aviso prévio. No entanto, em todas estas vistorias, nenhum risco sanitário foi constatado no local que ensejasse a interdição do mesmo. Na legislação, não existe previsão de interdição por motivo de alvará vencido e em processo de renovação, somente a situação de risco sanitário causaria a interdição do local.


Outro ponto importante que foi destacado pelas autoridades é a total independência dos fiscais na realização de suas atividades. “Qualquer interferência de uma autoridade municipal sobre o trabalho dos fiscais poderia ser considerada improbidade administrativa. Portanto, a equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária tem total autonomia para agir, conforme a legislação vigente, e de acordo com o que constatam no ato de suas fiscalizações”, salientou o procurador-geral.


A vice-prefeita falou sobre as próximas ações sobre o caso. “Abriremos um Processo Administrativo para apurar a conduta os nossos profissionais e qualquer irregularidade será devidamente punida. No entanto, um fato lamentável como a morte de uma pessoa nos faz também repensar processos e procedimentos. Repensaremos nossos procedimentos internos para averiguar em que podemos melhor e contribuir para que fatos como este não voltem a acontecer”, reforçou.

Janete também pediu o apoio da população. “Nossa equipe de fiscalização não consegue estar em todos os lugares então, neste momento, pedimos também o apoio da população para que nos ajude. Quem tiver conhecimento de alguma prática ilegal, que denuncie. Todas as denúncias são e serão apuradas!”, salientou. 


Denúncias relacionadas à competência da Vigilância Sanitária podem ser feitas através do telefone (37) 3229-6822.




Mais informações sobre o tema, em Notas Oficiais de Esclarecimento anteriores:


10 de maio de 2023 - Nota de Esclarecimento – Recomendação do Ministério Público sobre Clínica de Estética
https://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/17818/nota-de-esclarecimento--recomendacao-do-ministerio-publico-sobre-clinica-de-estetica 


9 de maio de 2023 - Vigilância Sanitária atua firme em funcionamento irregular de clínica de estética
https://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/17792/vigilancia-sanitaria-atua-firme-em-funcionamento-irregular-de-clinica-de-estetica/ 


8 de maio de 2023 - Nota de Esclarecimento - Funcionamento irregular de clínica de estética    
https://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/17789/nota-de-esclarecimento---funcionamento-irregular-de-clinica-de-estetica/