Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), divulga que abriu hoje (4/4), no site da Prefeitura, o link para consulta pública para recolher sugestões e demandas da população, especialmente da comunidade artística, sobre a Lei Paulo Gustavo. 

A consulta estará aberta do dia 5 até o dia 20 de abril, no seguinte link: http://www.prefeituradivinopolis.com.br/app/formulario/lei-paulo-gustavo/home , para que os artistas da área áudio visual, quanto de outras áreas, possam dar suas sugestões e assim criar o Plano de Ação. O valor disponível para o projeto em Divinópolis é de R$1.972.068,18.

A proposta da pesquisa, é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de ação para viabilizar a execução da Lei. Com a resposta do público, a Semc realizará reuniões com grupos artísticos para que o poder público e a sociedade civil possam, juntos, elaborar editais que beneficiarão a maior parte dos artistas possível. 

O secretário de Cultura, Diniz Borges, declara. “O curso, que foi realizado em Belo Horizonte, esclareceu o caminho que deve ser seguido, mesmo com as dificuldades que a União e o Estado possuem, e não diferentes, os municípios acabam com dificuldades também. No entanto, isso não impede o andamento no processo. A comissão de Gestão Estratégica já foi montada. Com a consulta pública, lançada amanhã (5/4), e após o dia 15 de abril, que sairá a regulamentação, será marcado, com todos os fazedores de cultura, um encontro para debater sobre a Lei e o que os artistas esperam do município”, afirmou.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.