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A Prefeitura de Divinópolis, pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), publicou, na edição de hoje (3/3) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a Portaria nº 235/2023, que institui o Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Paz. O objetivo do órgão de caráter público, consultivo e propositivo é subsidiar as ações municipais visando à redução da morbimortalidade por violências.

As competências do Núcleo incluem: 
- elaborar o Plano Municipal de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, que contenha o diagnóstico situacional da violência municipal; 
- promover e participar de políticas e ações intersetoriais e de redes sociais dirigidas à prevenção da violência e à promoção da saúde; 
- qualificar e articular a rede de atenção integral às pessoas em situação de violência e desenvolver ações de prevenção e promoção da saúde para os segmentos mais vulneráveis da população; 
- assegurar a implementação da notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada, possibilitando a melhora na qualidade de informação e participação nas redes locais de atenção integral a populações estratégicas; 
- capacitar profissionais, movimentos e conselhos sociais para trabalhar na prevenção da violência e qualificar a informação integrando e analisando dados dos sistemas de informação disponíveis. 

A coordenação do núcleo estará a cargo dos representantes da Semusa, no âmbito da Diretoria de Vigilância em Saúde. Anna Gabryela S. Duarte, referência técnica em Violência Sexual pela Atenção Primária à Saúde, ressalta a importância da instituição do Núcleo no município. “Através dele poderemos conhecer melhor a situação das violências a nível municipal, e consequentemente planejarmos as ações em rede a fim de reduzirmos a morbimortalidade e os impactos causados na saúde pública”, destacou.
 
Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, “esse núcleo juntamente com o plano de investimento, é em suma voltado para educação em saúde e criação de uma consciência sanitária, para diminuição da violência e, acima de tudo, a cultura da paz, melhorando a saúde como um todo, portanto uma iniciativa conjunto com o controle social, para maior alcance da população de Divinópolis”, explicou.

O Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Paz estará composto por representantes titulares e suplentes das secretarias e órgãos. A Semusa terá quatro representantes sendo um de cada diretoria: Vigilância em Saúde; Atenção Primária à Saúde; Atenção Secundária; e Diretoria de Regulação.

Outras secretarias e entidades terão um representante cada: Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Trânsito (Settrans), Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), Samu, Polícia Civil e Delegacia Proteção e Orientação à Família.