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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de saúde (Semusa), informa que hoje (21/12), através da Portaria GM/MS nº 4.390, de 19 de dezembro de 2022, o Complexo de Saúde São João de Deus foi habilitado como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio-Palatal, como consta o Diário Oficial da União. A habilitação refere-se ao projeto “Refaces”, do hospital.

A publicação ainda estabelece que a partir da presente data, entra em vigor o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 702.404,50 (setecentos e dois mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta centavos). Valor a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Divinópolis.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido ao Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis, IBGE 312230. Isso ocorrerá em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade, o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

O recurso orçamentário, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

O Complexo de Saúde São João de Deus realiza o atendimento desses pacientes desde 2006, pela equipe de Bucomaxilofacial e multiprofissional. E oferta um programa que visa assistência integral e prolongada a estes pacientes, o “Refaces”, que agora é efetivamente contemplado pela habilitação ministerial.