A Prefeitura de Divinópolis, informa que amanhã (13/12), acontecerão as eleições de representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (Comseans). O evento será realizado às 8h, na Casa dos Conselhos, no Centro da cidade.
O processo de votação será realizado após o credenciamento das entidades parceiras e explanação sobre a Comseans e sua importância para o controle social. O resultado da eleição será divulgado imediatamente após a apuração dos votos, bem como a redação da Ata oficializando as escolhas feitas.
O Comseans é responsável pelo planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão. Ele é constituído por 21 membros titulares e os respectivos suplentes, sendo um terço de entidades governamentais, cujas indicações são feitas pelo governo municipal, e dois terços de entidades não governamentais, eleitas em fórum próprio.
O conselho possui diversos objetivos dentro da sociedade, dentre eles:
•Estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social, nas ações integrantes da política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
•Promover e coordenar campanha de conscientização da opinião pública, com vistas a uma alimentação adequada;
•Formular, em parceria com a Secretaria de Assistência, o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
•Realizar estudos e pesquisas voltadas à segurança alimentar e nutricional sustentável;
•Definir a política de captação, administração, controle e aplicação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan);
•Propor, acompanhar e avaliar as ações do governo municipal e das organizações não governamental na área da segurança alimentar e nutricional.