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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), anunciou hoje (26/10), a convocação da “XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, mediante a Resolução nº 056/2022. 

O evento será realizado no dia 1º de dezembro, das 8h às 17 h. O objetivo dele, é elaborar propostas de diretrizes para a política municipal e estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O tema central da conferência será a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes durante a pandemia da covid-19, violações e vulnerabilidades. Além de trabalhar ações necessárias para reparar e garantir as políticas de proteção integral à diversidade. 

A discussão girará em torno de cinco eixos orientadores: 
•    Eixo 1 - Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; 
•    Eixo 2 - Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia; 
•    Eixo 3 - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após pandemia; 
•    Eixo 4 - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; 
•    Eixo 5 - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid-19. 

Comissão

A resolução também criou a “Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, integrada pelos seguintes membros: conselheiros da sociedade civil - Pâmela Aila Ananias Freitas, Eunice Rabelo Fernandes, Marcelo Martins Correa e Sebastião Paulino Neto e conselheiros governamentais - Syulla Rocha Rodrigues Feitosa, Michelle Teixeira Lopes, Patrícia Rodrigues Tavares, e por fim, por Maicom Marques de Paula, que atuará como coordenador.

A comissão organizadora, além das normativas e diretrizes resultantes do CMDCA, terá as seguintes atribuições: orientar e acompanhar a realização e os resultados das conferências dos direitos da criança e do adolescente; preparar e acompanhar os trabalhos da XI Conferência Municipal; propor critérios para determinação do número de delegados e seleção de adolescentes, regulamento, regimento interno, metodologia e divulgação, e submetê-los à aprovação do colegiado; prestar apoio técnico e operacional durante a conferência e, por fim, informar o colegiado sobre os avanços e as providências tomadas para realização da XI Conferência.