Semas celebra termo de colaboração com...

A Prefeitura de Divinópolis, pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), firmou termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Divinópolis. O montante de recursos públicos por transferir à entidade é de R$ R$ 19.557,13.

A iniciativa entrou em vigor no dia 19 e tem como objetivo temporariamente aumentar o financiamento da oferta socioassistencial de Proteção Social Especial com recursos classificados como custeio (GND 3) para executar o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Famílias.

O termo de colaboração decorre da Resolução nº 014/2022-CMAS/DIV, que resolveu aprovar o saldo da Emenda Parlamentar nº 20203860010, de programação no SIGTV nº 310000020170001, GND 3, para a organização da sociedade civil (OSC).

Além de qualificar a oferta de ação socioassistencial regulamentada para públicos vulneráveis, a proposição contribui para prevenir a ocorrência, agravamento ou reincidência de riscos sociais; aumentar o acesso a serviços socioassistenciais e setoriais e aos direitos socioassistenciais e melhorar a qualidade de vida dos usuários e famílias.