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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou hoje (21/7) o edital de chamada pública de pessoas jurídicas que atuam no campo do ensino pré-Cefet, interessadas em conceder bolsas de estudos, totais ou parciais, a estudantes que estudam  no ensino público (municipal ou estadual) e carecem de recursos econômicos por meio de cooperação mútua que será regida pelas normas que se estabeleceram mediante edital.

As empresas interessadas em participar do Processo Licitatório nº 238 /2022, Inexigibilidade (Credenciamento) nº 10 / 2022, deverão apresentar propostas e documentação em 3 de agosto, até às 14h, na Sala da Comissão de Credenciamento da Semed, rua Minas Gerais, nº 1.474, 2º andar, sala 17, Centro.

Pessoas Jurídicas que cumpram as condições de habilitação especificadas no edital poderão participar da chamada pública. Interessados que se encontrem em processo de falência, dissolução, fusão, cisão ou incorporação, estejam temporariamente suspensos de participar em processo de licitação, ou impedidos de celebrar contrato com a municipalidade, ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública não poderão participar. Não haverá exclusividade para nenhuma instituição.

Propostas

Ao apresentar proposta, a pessoa jurídica, expressamente, aceita as condições estipuladas:

1. a) 240 bolsas de 50 % no valor do curso pré-Cefet realizados na sede da empresa, de 17 de agosto a 21 de outubro ou qualquer data mais próxima da realização do concurso do Cefet/MG nos próximos anos e deverá cobrir o período de duração do curso;
2. b) 10 % do total de alunos matriculados com bolsas de 50 % em bolsas de 100 % no valor do curso pré-Cefet realizados na sede da empresa, de 17 de agosto a 21 de outubro de 2022 ou de fevereiro à próxima provável data de realização do concurso do Cefet/MG em outros anos e deverá cobrir o período de duração do curso;
3. c) deverá, objetivando manter o princípio da impessoalidade, proceder a processo seletivo e comprovar a condição de residentes em Divinópolis e apresentar documentação comprobatória de haver cursado escola pública;
4. d) esclarecer ao candidato as condições para frequentar o curso, inclusive sobre a existência de eventuais taxas administrativas ou relativas a material;
5. e) evitar qualquer forma de tratamento discriminatório aos agraciados com a bolsa;
6. f) as aulas deverão suceder nos turnos da tarde e noite e ser divididas em quatro turmas de acordo com o quadro abaixo:

Dias

Horário

O termo de cooperação terá validade a partir da assinatura até 31 de dezembro de 2024, facultada a renovação. As parcerias entre o município e as empresas habilitadas serão formalizadas mediante assinatura do Termo de Convênio de Cooperação Mútua, que contém as cláusulas e condições previstas no edital.

Especificações

O aluno candidato deverá submeter-se ao exame seletivo para ser agraciado com bolsas oferecidas pela parceria/convênio de bolsa e apresentar documento que comprove residência em Divinópolis e declaração da escola pública de origem.

Os seguintes conteúdos relativos ao oitavo ano do ensino fundamental serão distribuídos na prova de seleção: Português 20 questões, e Matemática 15 questões.

O candidato deverá escolher uma turma preferencial no momento da inscrição; caso contrário, a alocação na turma estará a critério da escola. As inscrições para a prova de seleção serão feitas no site da Prefeitura de Divinópolis www.divinopolis.mg.gov.br, de 4 até 11 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com apresentação dos documentos RG e CPF do responsável, caso o candidato seja menor de idade, comprovante de residência e comprovante de data de nascimento.

Datas e horários para 2022

Período das inscrições: de 4 a 11 de agosto de 2022.

Prova de Seleção: 12 de agosto, às 9 horas; a entrada de candidatos não será permitida após o início das atividades de seleção.

Gabarito da prova de seleção: será publicado em 15 de agosto, a partir das 13 horas, no site da Prefeitura.

Lista de candidatos aprovados em primeira chamada: será publicada em 15 de agosto, a partir das 13 horas, na sede do estabelecimento de ensino credenciado.

Matrícula da primeira chamada: será realizada em 15 e 16 de agosto.

Os resultados não serão divulgados por telefone, correio eletrônico ou outros meios. Os bolsistas estarão sujeitos às normas e regras contratuais da empresa credenciada. O aluno beneficiário será responsabilidade pelo custeio de despesas com matrícula, carteira de estudante, apostilas e taxas administrativas cobradas pela escola credenciada.

Informação

A empresa interessada poderá retirar o edital na Semed, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, na rua Minas Gerais, nº 1.474, 2º andar, na sala 17, no Centro, e obter informação em (37) 3229- 9700, ramais 9711, 9712, 9707 e 9708.

A proponente deverá formular a consulta à Semed por escrito até um dia útil antes da data final de apresentação da proposta/documentação em financeiro.educacao@divinopolis.mg.gov.br , ou em (37) 3229-9700, ramais 9711, 9712, 9707 e 9708, ou pessoalmente na rua Minas Gerais, nº 1.474, 3º andar, sala 19.