A Prefeitura de Divinópolis, por intermédio do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), aprovou o parecer da Gerência de Parcerias com OSCs da Secretaria Municipal de Educação (Semas), sobre a prestação de contas de emenda parlamentar do deputado Eduardo Barbosa, executada de conformidade com o Termo de Colaboração 003/2020, celebrado em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A decisão foi tomada na reunião ordinária do dia 16.
O termo de colaboração esteve vigente de 17/12/2020 a 17/12/2021 e permitiu a transferência de R$ 100 mil para custear o Serviço de Proteção Social Especial para Adultos com Deficiência Centro Dia.
Na mesma reunião, o Cmas aprovou a reprogramação do saldo de R$ 19.557,13 do recurso que não foi usado durante a vigência do termo de colaboração, nos termos da Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020. O saldo deverá ser usado no Serviço Centro Dia em nova parceria realizada com a Apae.
O Centro Dia é a unidade pública dedicada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que dependem em certa medida de cuidados. Busca evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento. A equipe do Centro Dia compartilha com os cuidadores das famílias os cuidados necessários para atender idosos e pessoas com deficiência. Com o apoio do Centro Dia, a inclusão e participação social torna-se mais fácil.