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12 MAI 2022

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cervejarias de Divinópolis podem se beneficiar com novo Tratamento Tributário Setorial

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdes), informa que foi aprovada a concessão de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para empresas que produzem, anualmente, até 100 milhões de litros da bebida.

A aprovação foi feita pela Comissão de Política Tributária da Receita Estadual. As empresas que se interessarem no benefício, precisam apenas assinar o protocolo de intenções solicitando o regime especial nos termos da legislação vigente.

Após a concessão, os valores de recolhimento de operações internas interestaduais diminuirão, variando de 3% a 4%, conforme o volume de produção anual das empresas:

3% para produção de até 1 milhão de litros/ano;
3,5% para produção entre 1 milhão e 10 milhões de litros/ano;
4% para produção superior a 10 milhões e inferior a 100 milhões de litros/ano.

Além disso, a produção de bebidas será facilitada, já que os contribuintes poderão obter o diferimento do ICMS nas aquisições de insumos e de máquinas e equipamentos.

Segundo o secretário de desenvolvimento econômico sustentável e turismo, Luiz Ângelo, "essa medida irá proporcionar melhores condições fiscais e tributárias para as pequenas e médias empresas deste ramo, oferecendo aos empreendedores melhores condições para as suas empresas, além de atrair novos investimentos para o setor", destacou.