Conselho de Habitação cria comissão de...

A Prefeitura de Divinópolis, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), anunciou hoje (12/5) que, em reunião celebrada na segunda-feira (9/5), o Conselho Municipal de Habitação (CMH) aprovou a comissão para acompanhar o projeto Divina Reforma, que garante melhora das condições de vida por meio da reforma de unidades habitacionais pertencentes a famílias em vulnerabilidade do município.

A comissão será composta por representantes da Semas, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), da Defesa Civil e da Procuradoria Geral do município.

O projeto Divina Reforma é parte do programa de apoio à Política Municipal de Habitação de Divinópolis e está exclusivamente desenhado para uso residencial.

Os interessados devem inscrever-se até dia 27 pelo formulário próprio disposto na Diretoria de Habitação, que se encontra na sede da Semas, rua Lincoln Machado, nº 59, Centro, próximo à entrada do Parque da Ilha.

O Fundo Municipal de Habitação (FMH) custeará o material de construção e/ou contratação de mão de obra para cada família contemplada. O valor disponível para cada família será de até oito salários mínimos em material de construção e/ou contratação de mão de obra, de acordo com as necessidades de reparação descritas no projeto.

Proposta

O CMH aprovou o projeto Divina Reforma em reunião realizada em 14 de fevereiro. Juliana Coelho, secretária municipal de Assistência Social, explicou que o objetivo é oferecer condições de higiene, segurança e habitabilidade.

“O projeto abrange famílias que são proprietárias dos imóveis ‒ um dos requisitos para obter o auxílio para reforma nas residências, conforme foi estipulado pelo CMH”, disse.

Ana Luíza Amaral, diretora de Habitação, disse que esse foi importante passo da habitação social no município. “Este foi o primeiro passo para garantir à população mais vulnerável da cidade moradia em condições de segurança e salubridade. Os conselheiros de habitação, sempre atentos às políticas de direito, tornaram possível o antigo desejo.”

O CMH é o órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, destinado a atuar no âmbito das políticas de habitação popular e de interesse social.

Entre as competências do CMH, estão: participar da política municipal de habitação popular; propor e aprovar os planos, programas e projetos da política municipal de habitação; avaliar e manifestar-se sobre os planos e programas de captação e ampliação de recursos destinados à edificação de habitação popular; definir as prioridades pertinentes à política de desenvolvimento de programas habitacionais; aprovar a liberação de recursos e necessários à edificação de habitação popular; fiscalizar e aprovar a execução de planos e diretrizes relacionados com a regularização fundiária dentro do município; e propor reformulação ou revisão de planos, programas e projetos habitacionais do poder público.

Requisitos

O candidato a beneficiário deve cumprir com os seguintes requisitos:

Ter renda familiar bruta de até dois salários mínimos;
Ter só uma propriedade em todo o país e residir nela;
Ser maior de 18 anos ou emancipado;
Comprovar residência em Divinópolis por pelo menos três anos.
Estar registrado no CadÚnico.

Não podem participar:

Famílias que vivem em imóveis alugados ou cedidos;
Bens imóveis exclusivamente comerciais;
Imóveis em situações não passíveis de regularização, tais como áreas de risco, invasões de área pública e construções embargadas ou interditadas pela defesa civil.