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MAI
12
12 MAI 2022
SOCIAL
Conselho de Habitação cria comissão de acompanhamento do projeto Divina Reforma
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A Prefeitura de Divinópolis, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), anunciou hoje (12/5) que, em reunião celebrada na segunda-feira (9/5), o Conselho Municipal de Habitação (CMH) aprovou a comissão para acompanhar o projeto Divina Reforma, que garante melhora das condições de vida por meio da reforma de unidades habitacionais pertencentes a famílias em vulnerabilidade do município.
 
A comissão será composta por representantes da Semas, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), da Defesa Civil e da Procuradoria Geral do município.
 
O projeto Divina Reforma é parte do programa de apoio à Política Municipal de Habitação de Divinópolis e está exclusivamente desenhado para uso residencial.
 
Os interessados devem inscrever-se até dia 27 pelo formulário próprio disposto na Diretoria de Habitação, que se encontra na sede da Semas, rua Lincoln Machado, nº 59, Centro, próximo à entrada do Parque da Ilha.
 
O Fundo Municipal de Habitação (FMH) custeará o material de construção e/ou contratação de mão de obra para cada família contemplada. O valor disponível para cada família será de até oito salários mínimos em material de construção e/ou contratação de mão de obra, de acordo com as necessidades de reparação descritas no projeto.
 
Proposta
 
O CMH aprovou o projeto Divina Reforma em reunião realizada em 14 de fevereiro. Juliana Coelho, secretária municipal de Assistência Social, explicou que o objetivo é oferecer condições de higiene, segurança e habitabilidade.
 
“O projeto abrange famílias que são proprietárias dos imóveis ‒ um dos requisitos para obter o auxílio para reforma nas residências, conforme foi estipulado pelo CMH”, disse.
 
Ana Luíza Amaral, diretora de Habitação, disse que esse foi importante passo da habitação social no município. “Este foi o primeiro passo para garantir à população mais vulnerável da cidade moradia em condições de segurança e salubridade. Os conselheiros de habitação, sempre atentos às políticas de direito, tornaram possível o antigo desejo.”
 
O CMH é o órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, destinado a atuar no âmbito das políticas de habitação popular e de interesse social.
 
Entre as competências do CMH, estão: participar da política municipal de habitação popular; propor e aprovar os planos, programas e projetos da política municipal de habitação; avaliar e manifestar-se sobre os planos e programas de captação e ampliação de recursos destinados à edificação de habitação popular; definir as prioridades pertinentes à política de desenvolvimento de programas habitacionais; aprovar a liberação de recursos e necessários à edificação de habitação popular; fiscalizar e aprovar a execução de planos e diretrizes relacionados com a regularização fundiária dentro do município; e propor reformulação ou revisão de planos, programas e projetos habitacionais do poder público.
 
Requisitos
 
O candidato a beneficiário deve cumprir com os seguintes requisitos:
  • Ter renda familiar bruta de até dois salários mínimos;
  • Ter só uma propriedade em todo o país e residir nela;
  • Ser maior de 18 anos ou emancipado;
  • Comprovar residência em Divinópolis por pelo menos três anos.
  • Estar registrado no CadÚnico.
 
Não podem participar:
  • Famílias que vivem em imóveis alugados ou cedidos;
  • Bens imóveis exclusivamente comerciais;
  • Imóveis em situações não passíveis de regularização, tais como áreas de risco, invasões de área pública e construções embargadas ou interditadas pela defesa civil.
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