Ir para o conteúdo

O Poder Executivo, pelo prefeito Gleidson Azevedo, sancionou a Lei nº 9.004, de 28 de março de 2022, que autoriza o município de Divinópolis a celebrar termo de filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Seção de Minas Gerais (Undime/MG). A lei foi publicada hoje (30/3) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e entrou em vigor no mesmo dia. 


A instituição sem fins lucrativos tem como finalidade contribuir para a melhora da educação básica em Minas Gerais e oferecerá suporte técnico-pedagógico na gestão educacional de Divinópolis.


O município participará das ações e eventos promovidos pela Undime/MG por meio de representantes. O objetivo é articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública de qualidade.


Em razão da filiação autorizada pela Lei, o município deverá pagar contribuição financeira anual associativa, estipulada pela Undime/MG, em conformidade com as disposições estatutárias e a faixa populacional dos municípios associados.


Eventual desfiliação pelo município poderá ocorrer a qualquer tempo, independentemente de autorização legislativa específica. As despesas para execução da lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria.