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A Prefeitura de Divinópolis, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da Gerência de Parcerias com OSCs, promoveu ontem (24/2), uma capacitação para profissionais de entidade que compõe a rede socioassistencial do município.

Os profissionais envolvidos eram da Associação Beneficente Casa da União Divina Flor. A capacitação foi conduzida pelo profissional da Semas, Leonardo Gomes, gerente de Parcerias. 

Os temas tratados incluíram a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e o Cadastro Geral de Convenentes (Cagec). Os profissionais foram orientados sobre os mecanismos, a forma de solicitação e os documentos necessários.  

Gomes explicou que, “desde o ano passado, a Gerência de Parcerias se converteu em espaço de diálogo permanente, entre as redes socioassistenciais pública e privada, com objetivo de fortalecer o trabalho desenvolvido e qualificar os serviços que se prestam às famílias e indivíduos beneficiários da política de assistência social”, disse.

A Certificação Cebas é um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que a entidade sem fins lucrativos usufrua de isenções e contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outras. 

Por sua vez, o Cagec busca possibilitar o controle da documentação apresentada por pessoas físicas ou jurídicas interessadas em estabelecer convênios com a administração pública estadual.