Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa que, em reunião do Conselho Municipal de Habitação (CMH) realizada ontem (14/2), foi aprovado o projeto que garante melhorias habitacionais (reforma de unidade habitacional), em imóveis de famílias em vulnerabilidade no município.
 
O objetivo é oferecer condições de higiene, segurança e habitabilidade. O projeto abrange famílias que são proprietárias de seus imóveis, sendo este, um dos requisitos para obter este auxílio para reforma em suas residências, conforme foi estipulado pelo CMH.
 
Após a aprovação no conselho desta autorização para o município possibilitar essas reformas em imóveis de particulares, em situação de vulnerabilidade, será publicada uma resolução definindo todos os critérios, requisitos e demais regulamentações.
 
De acordo com a diretora de Habitação, Ana Luiza Amaral, esse foi um passo muito importante da habitação social no município. “Este é o primeiro passo para garantir a população mais vulnerável de nossa cidade uma moradia em condições de segurança e salubridade. Os Conselheiros de Habitação, sempre atentos as políticas de direito, tornam possível este desejo antigo”, salientou.
 
O Conselho Municipal de Habitação – CMH é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, destinado a atuar no âmbito das políticas de habitação popular e de interesse social.
 
Entre as competências do Conselho Municipal de Habitação (CMH), estão:  participar da política Municipal de Habitação Popular; propor e aprovar os planos, programas e projetos da Política Municipal de Habitação; avaliar e manifestar-se sobre os planos e programas de captação e ampliação de recursos destinados à edificação de Habitação Popular; definir as prioridades pertinentes à política de desenvolvimento de programas habitacionais; aprovar a liberação de recursos e necessários à edificação de Habitação Popular; XII- fiscalizar e aprovar a execução de planos e diretrizes relacionados à Regularização Fundiária dentro do Município; propor reformulação ou revisão de planos, programas e projetos habitacionais do poder público; dentre outras competências.