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A Prefeitura Municipal de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que a realizará ampliação do quadro de profissionais de atendente de consultório dentário – PSF, com a nomeação de 14 servidores. 
 
A Atenção Primária em Saúde (APS) é a estratégia prioritária para assistência em saúde preventiva, porta de entrada preferencial do SUS e modelo de atenção que busca a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação. Sendo assim, com vistas a garantir assistência qualificada e melhores condições de vida à população, a gestão tem buscado ampliar o escopo de ações e serviços bem como facilitar o acesso para os usuários. 
 
No que se refere às equipes de Saúde Bucal, hoje com uma cobertura de 34,76% no município e somente 24 equipes de saúde bucal financiadas pelo Ministério da Saúde, entende-se que esse quantitativo não consegue garantir assistência oportuna a um município com cerca de 240.000 habitantes. 
 
Diante disso, em abril de 2021, a Prefeitura de Divinópolis, solicitou ao Ministério da Saúde, a ampliação da oferta do serviço. De acordo com o secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, em 20 de julho de 2021 foi publicada a Portaria Ministerial nº 76 que habilita Divinópolis ao credenciamento de 15 equipes de Saúde Bucal. “Frente a essa homologação, a saúde bucal terá um acréscimo na cobertura, atingindo 63%. Incremento este, que vinculará o município à captação de recursos financeiros, redução de custos com equipes não credenciadas, bem como melhoria na qualidade da assistência para a população”, informou.
 
Para que esta estratégia seja concretizada, se faz necessária a ampliação do quadro de atendente de consultório dentário – PSF, que atuam em jornada de trabalho de 40 horas semanais, bem como ampliar o número de unidades de saúde que ofertam assistência odontológica. “Este é apenas um dos passos que a gestão tem empenhado para melhorar os indicadores de saúde no município, garantindo a captação de recursos financeiros e maior oferta de serviços”, destaca o secretário.
 
Comitê de Nomeações
 
A análise e aprovação da nomeação destes novos servidores, aconteceu na reunião do Comitê de Nomeações instituído pela Administração Municipal, na tarde desta quarta-feira (9/2). Este comitê é formado pela vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida; o secretário de Administração, Thiago Nunes; pelo assessor especial do prefeito, Fernando Henrique; pelo secretário de Fazenda, Gabriel Vivas e pelo secretário da pasta que solicitou a autorização das nomeações, neste caso de hoje, o secretário de Saúde, Alan Rodrigo. 
 
O Comitê de Nomeações tem a função técnica de analisar todos os novos pedidos de nomeações de servidores, sendo obrigatório a apresentação de relatório fundamentado que justifique a nomeação. São analisados requisitos como disponibilidade financeira, justificativa apresentada, impacto (financeiro/assistencial), resultados esperados, projeções de atendimento, dentre outros requisitos. Caso os documentos apresentados e as explicações explanadas no comitê sejam insuficientes, a nomeação não é autorizada e novos documentos podem ser solicitados ou informados sobre o arquivamento do pedido. 
 
O objetivo da análise técnica perante o Comitê de Nomeações visa garantir que os princípios básicos da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência) que estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal sejam respeitados, fazendo com que as nomeações de novos servidores, pauta de suma importância para o futuro da nossa cidade, sigam padrões de excelência no Poder Público.