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A Prefeitura de Divinópolis, em conjunto com o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), anuncia que, por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01 de 2021, a BTC Consultoria e Concessões Eirelli foi qualificada para desenvolver a proposta. O comunicado do CGPPP foi publicado hoje (21/1), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.


O propósito do PMI é a qualificação para entrega de anteprojeto de modelagem de arquitetura e engenharia para auxiliar a administração municipal na construção, reforma, manutenção e operação de unidades de ensino da rede pública, incluindo mobiliário, equipamento e prestação de serviços de apoio não pedagógicos por meio de parceria público-privada. “O estudo avalia aspectos unicamente relacionados com a infraestrutura escolar e, em nenhum caso, contempla serviços e atividades pedagógicos”, disse Will Bueno, presidente do CGPPP.



A proponente qualificada tem o prazo de 30 dias para apresentar a proposta que contenha estudo preliminar e anteprojeto arquitetônico, que será avaliado pela Comissão Especial de Avaliação para confirmar que a proposta cumpre com os objetivos da Secretaria Municipal de Educação (Semed).


Uma vez que a proposta tenha sido aprovada pela comissão, a consultoria terá 90 dias para apresentar outros estudos requeridos para a modelagem da PPP. A consultoria será comunicada sobre a data e o local da reunião com os integrantes da comissão para iniciar o desenvolvimento da proposta.


Comissão


A Comissão Especial de Avaliação do PMI nº 01/2021 por meio do Decreto nº 823/2022. O corpo técnico foi designado pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) para selecionar a proposta e avaliar os estudos que serão desenvolvidos para a gestão predial e manutenção de unidades escolares no município.


O presidente é Leandro Reis de Mel, diretor de Educação na Semed. Também compõem a comissão como membros e representam os respectivos órgãos: Giuliano Antônio Silva, técnico escolar e assessor jurídico, e Luciano Carlos Sobrinho, gerente administrativo e professor, ambos da Secretaria Municipal de Educação (Semed); e os engenheiros civis Rafael Apipe Silveira e Jussara Cristina Reis, ambos da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop).