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JAN
10
10 JAN 2022
SOCIAL
CMI divulga correções necessárias a projetos para financiamento por meio do Fundo Municipal
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A Prefeitura de Divinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), junto com o Conselho Municipal do Idoso (CMI), promoveu reunião da Comissão de Análise de Projetos na sede da pasta para analisar as propostas de participantes do Chamamento Público CMI nº 05/2021, após diligência da comissão.

 

O propósito da análise é selecionar propostas de organizações da sociedade civil (OSCs) e governamental registradas no CMI para conceder o certificado de autorização de captação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumapi). A diligência concedeu aos participantes a oportunidade de prestar esclarecimentos e realizar correções e/ou complementação de documentos pendentes.

 

Por meio do Fumapi, o CMI pretende estimular e incentivar OSCs de Divinópolis a implementar projetos que se dirijam direta ou indiretamente às pessoas idosas acima de 60 anos do município. As propostas devem atender a alguma das diretrizes prioritárias estabelecidas no Edital de Chamamento Público CMI nº 02/2021 e cumprir com as normativas e legislações vigentes e contidas no instrumento.

 

A nova reunião da Comissão de Seleção foi necessária para análise e julgamento de propostas. Considerando o volume de documentos físicos apresentados pelas OSCs e por motivo de oportunidade e conveniência, a comissão constatou que as propostas foram entregues de maneira oportuna, mas não foram analisadas.

 

Correções

 

Com relação à resposta às diligências solicitadas pela Comissão de Análise de Projetos, as Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida (Lar dos Idosos), de conformidade com o Chamamento Público nº 05/2021, entregaram os envelopes lacrados ? somente a instituição apresentou documentos.

 

Durante o processo de análise, os membros da comissão abriram os envelopes e verificaram que, quanto à documentação, alguns projetos apresentados não atendem ao Estatuto do Idoso no Art. 48: “As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades”. Dado que não épossível adquirir bens permanentes e de consumo, as propostas foram eliminadas do processo.

 

Outros projetos necessitam de adequações de acordo com os eixos e diretrizes que constam do Edital 05/2021, alínea C do Eixo 5.As revisões apontadas devem ser realizadasmediante a entrega por parte da entidade participante de novo plano de trabalho e, se for caso, dos documentos pendentes até dia 17. Os documentos devem ser entregues pessoalmente, em envelope lacrado, mediante protocolo,das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, na sede da Secretaria Executiva do CMI, Avenida Getúlio Vargas, nº 268, Centro.

 

Verifique o resultado da análise dos projetos:

 

Entidade

 

Correções

Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida (Lar dos Idosos)

 

Projeto:custeio de padaria e gás de cozinha

 

 

Objeto em desacordo com o Estatuto do Idoso no art. 48. (eliminada)

Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida (Lar dos Idosos)

 

Projeto:contratação de profissionais para melhor atenção aos idosos em acolhimento nas Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida (Lar dos Idosos) – lavadeira e serviços gerais

 

Classificada

Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida (Lar dos Idosos)

 

Projeto:compra de equipamentos e utensílios para o Setor de Cozinha e Lavanderia

 

Objeto em desacordo com o Estatuto do Idoso no art. 48. (eliminada)

Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida (Lar dos Idosos)

 

Projeto:compra de veículo para transporte dos idosos residentes nas Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida (Lar dos Idosos)

 

Readequar de acordo com a alínea C do eixo 5, do Edital 05/2021.

Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida (Lar dos Idosos)

 

Projeto:contratação de profissionais para melhor atenção aos idosos em acolhimento nas Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida (Lar dos Idosos)

 

Readequar o nº 30 do Plano da Identificação do objeto que está em desacordo com o Cronograma de Execução nº 45

Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida (Lar dos Idosos)

 

Projeto:contratação de profissionais para melhor atenção aos idosos em acolhimento nas Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida (Lar dos Idosos) – cozinheiras e copeiras

Classificada

 

 
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