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Em 2021, a Prefeitura de Divinópolis, pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), junto com a Gerência de Parcerias com OSCs, possibilitou a transferência de R$ 528.249,40 mediante a celebração de termos de fomento com organizações da sociedade civil (OSCs) para execução de ações.
 
 
O uso dos recursos dos fundos foi possível após a apresentação,por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal do Idoso (CMI), dos projetos por financiar com recursos do Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumapi). Estes são importantes ferramentas para implementação de projetos, programas e ações sociais no município.
 
 
Os recursos são geridos pelo CMDCA e pelo CMI, conselhos paritários constituídos por membros da sociedade civil e da administração pública municipal. Entre as atribuições,os conselhos determinam os critérios para o uso dos recursos dos fundos em ações de proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social.
 
 
“Neste ano, a Semas procurou proporcionar as condições adequadas para que os conselhos funcionem plenamente e para otimizar os prazos de celebração e liberação dos recursos”, disse Leonardo Gomes, gerente de Parcerias. Além disso, Gomes salientou que, ao realizar doações ao FIA e ao Fumapi, os contribuintes do Imposto de Renda – Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas – exercem a responsabilidade social e contribuem para a sustentabilidade de programas e projetos sociais.
 
 
O planejamento da Semas para o próximo ano, junto ao CMDCA e ao CMI, inclui avanços na construção dos respectivos planos de ação e aplicação para ser mais eficiente e ágil no uso dos recursos.
 
 
Confira abaixo a relação completa de termos e valores transferidos.