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A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da comissão de seleção designada pelo Decreto nº 14.196, de 9 de fevereiro de 2021, anuncia hoje (5/10), o resultado final de classificação do Edital de Chamamento Público nº 02/2021 ‒ Semas que já está publicado no site da Prefeitura de Divinópolis no link https://www.divinopolis.mg.gov.br/arquivos/homologacao_resultado_final_05070830.pdf.

A partir de hoje, a organização mais bem classificada, tem cinco dias úteis para apresentar o plano de trabalho e a documentação requerida para comprovar os requisitos para celebração de parceria e a ausência de impedimentos legais nos termos dos arts. 28, 33, 34 e 39 da Lei nº 13.019/2014.  

O objeto do edital foi selecionar organização da sociedade civil (OSC) interessada em firmar termo de colaboração orientado à execução em regime de mútua cooperação do Serviço de Acolhimento Institucional – Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência.

Trabalho

A Residência Inclusiva é uma unidade que oferece o Serviço de Acolhimento Institucional no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para jovens e adultos com deficiência que se encontram em situação de dependência e sem autossustentabilidade ou retaguarda familiar.

A finalidade é proporcionar aos acolhidos a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida cotidiana, a participação social e comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares com fins de reintegração e/ou convivência. O serviço deve dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado com cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas dos usuários.