A Prefeitura de Divinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), publicou ontem (4/10), dois editais de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em celebrar termo de colaboração orientado à execução em regime de mútua cooperação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). As propostas devem ser enviadas até 3 de novembro.
Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o SCFV é um dos serviços de proteção social básica voltados a atender a população em vulnerabilidade e risco social.
A oferta implementa-se como complemento ao trabalho social com famílias, que é realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (Paif) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi).
O SCFV é realizado em grupos e organizado por percursos para garantir a aquisição progressiva dos usuários segundo o ciclo de vida para complementar o trabalho social com famílias e evitar que situações de risco social se produzam. O público-alvo são crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos de idade e idosos, com idade igual ou superior a 60 anos.
Os editais podem ser encontrados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e no website da Prefeitura www.divinopolis.mg.gov.br, clicando no ícone de três barras no canto superior direito da página principal, subitem “Editais de Chamamento Público”.