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A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por intermédio da Gerência de Contratos, Compras e Parcerias com OSCs e Interface Jurídica, capacitou representantes de organizações da sociedade civil na quarta-feira (15/9), de maneira virtual, sobre o processo de realização e participação em editais de chamamento público.
 
Durante o ano, a Semas já realizou a publicação de quatro editais dirigidos à implantação ou continuidade de programas e serviços socioassistenciais no município. “A adoção do procedimento, além de cumprir com as exigências legais vigentes, permite à administração pública selecionar organizações da sociedade civil que tornem mais eficaz a execução do objeto previsto nos certames”, disse Leonardo Gomes, gerente de Parcerias.
 
Conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, o chamamento público é o procedimento destinado a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias com a administração pública sob termo de colaboração ou de fomento que garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e daqueles que lhes são correlatos.
 
As informações relacionadas aos editais publicados pela Semas podem ser acompanhadas no site da Prefeitura www.divinopolis.mg.gov.br, clicando no ícone de três barras no canto superior direito da página principal, subitem “Editais de Chamamento Público” e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.