O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) publicou, no Diário Oficial dos Municípios o edital 03/2021, a eleição dos membros do órgão. O processo é para a escolha para o mandato compreendido de setembro de 2021 a abril de 2023. O edital 02/2021 foi revogado.
O CMDM é um órgão público deliberativo e controlador da política de atendimento dos direitos da mulher. É composto de forma paritária por 16 membros titulares e 16 membros suplentes, representantes do poder executivo municipal e da sociedade civil organizada, que exercem a função de Conselheiras de Direitos.
A função de conselheira é considerada de interesse público relevante e o seu exercício não será remunerado. De acordo com o edital, poderá participar do processo de escolha a candidata da organização da sociedade civil legalmente constituída, cidadã sediada em Divinópolis.
Para se inscrever, é necessário efetuar a inscrição até 14 de setembro de 2021, de 7h às 16h, na Secretaria Executiva do CMDM/Divinópolis, localizada na avenida Getúlio Vargas nº 268, 3º andar no Centro. A inscrição online pode ser feita pelo email cmdmdiv.@gmail.com.
A assembleia de eleição dos Representantes da Sociedade Civil será no dia 15 de setembro, de 14h às 16h, na sede da entidade na avenida Getúlio Vargas nº 268, 3º andar, Centro. A primeira chamada será 14h e, a segunda 15 minutos, após a primeira chamada, terá quórum com metade mais um de suas conselheiras.
A sociedade civil integra o CMDM com a seguinte composição: uma representante do Sindicato dos Trabalhadores, associações, movimentos sociais, entidade estudantil, entidade de classe, setor privado, representante de Cidadã Usuária do Sistema Público e uma representante de Cidadã da Sociedade Civil.