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port 022023 ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PRODUÇÃO
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
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Serviço de Inspeção Municipal
port 022023 ANEXO X – SOLICITAÇÃO PARA EMISSÃO DE TAXAS
Publicado em:
11/09/2023
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Serviço de Inspeção Municipal
port 022023 ANEXO II - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
Publicado em:
11/09/2023
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DOCX | 83,43 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
port 022023 ANEXO III – ORDEM SEQUENCIAL DAS ETAPAS DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
DOCX | 83,77 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 042023 - RENOVAÇÃO LICENÇA SANITÁRIA
Publicado em:
11/09/2023
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PDF | 568,72 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 042023 ANEXO I - REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
DOCX | 84,47 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 042023 ANEXO III - SOLICITAÇÃO PARA EMISSÃO DE TAXAS
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
DOCX | 82,98 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 042023 ANEXO VI - SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE PRAZO
Publicado em:
11/09/2023
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DOCX | 83,41 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 042023 ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Publicado em:
11/09/2023
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 122021 - Análises de Projetos
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
PDF | 622,04 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 122021 - Projeto Sanitário - PLANO DE AÇÃO rev08_02_23
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
DOCX | 81,14 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 122021 - Projeto Sanitário - PLANO DE AÇÃO rev08_02_23 - Exemplo
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
DOCX | 82,76 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 122021 ANEXO I - Principais Legislações utilizadas na análise de projetos de reforma e ampliação
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
PDF | 561,44 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 122021 ANEXO II - Solicitação de Análise de Projeto Sanitário perante o SIM
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
DOCX | 77,45 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 122021 ANEXO III - Memorial técnico sanitário do estabelecimento – MTSE
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
DOCX | 85,76 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 122021 ANEXO IV - Formulário de recebimento de documentoS
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
PDF | 631,53 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 122021 ANEXO IX -Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título III Capítulo IV
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
PDF | 439,09 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 122021 ANEXO VI - Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título II Capítulo II
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
PDF | 443,80 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 122021 ANEXO VII Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título II Capítulo III
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
PDF | 437,51 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 122021 ANEXO VIII prazos determinados para os procedimentos constantes no Título III Capítulo III
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 122021 ANEXO X Manual de Procedimentos para Preenchimento do Memorial Técnico Sanitário de Estabelecimentos – MTSE
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
PDF | 869,03 KB
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 252023 - Portaria de Transferência e alteração cadastral
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 252023 ANEXO I - REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ESTABELECIMENTO
Publicado em:
11/09/2023
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 252023 ANEXO II - REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO
Publicado em:
11/09/2023
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Serviço de Inspeção Municipal
Portaria 252023 ANEXO III – PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO CADASTRALTRANSFERÊNCIA – PESSOA JURÍDICA
Publicado em:
11/09/2023
Arquivo:
DOCX | 32,14 KB
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29/09/2023 18:17
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