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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Diretoria de Comunicação, informa que, conforme Relatório de Inspeção Sanitária nº 265/2021, que trata de visita ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Rafael Nunes, para verificação de protocolo sanitário para retorno às aulas presenciais, elaborado pela unidade em questão, de acordo com a estrutura física, o local não apresenta condições para atender as exigências estabelecidas para retorno presencial.
 
 
Segundo o relatório, “as salas de aulas para atender ao protocolo sanitário Covid-19, funcionarão nas áreas externas da escola (varandas laterais) às quais dão acesso à rua e às demais áreas internas da escola”. Foi verificada a existência de comunicação direta entre as salas de aula, não sendo possível realizar o isolamento das turmas caso haja casos suspeitos ou confirmados da doença. O relatório indica que “diante desta situação, casos suspeitos ou confirmados deverão ser suspensas as atividades de toda a escola”, pois não será possível realizar o isolamento das bolhas/turma.
 
 
O local que poderia ser direcionado para a sala de isolamento fica no interior da casa, ou seja, para acessá-lo faz-se necessário deslocar dentro da sala de aula e secretaria da escola. Ademais, este cômodo tem fechamento apenas por meia porta, sendo inadequado para sala de isolamento. Também não foi verificado local seguro para armazenamento de resíduos possivelmente contaminados antes de serem depositados em via pública, longe do alcance das crianças.
 
 
Diante das observações acima, a Vigilância Sanitária concluiu que o imóvel vistoriado não atende às condições sanitárias necessárias para a retomada das aulas enquanto perdurar a Pandemia, classificando a unidade escolar como inapta para as aulas presenciais.
 
 
Considerando-se a perspectiva do direito ao retorno presencial a todas as crianças matriculadas no CMEI Rafael Nunes, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) reorganizou o atendimento, alocando as crianças do 1º e 2º períodos em unidades escolares de acordo com o zoneamento.
 
 
Atualmente o CMEI Rafael Nunes possui 120 alunos, sendo 45 de Creche 3,  44 de 1º Período e 31 de 2º Período. O espaço físico não proporciona o distanciamento necessário para organizar o rodízio dos grupos de crianças impossibilitando o atendimento pedagógico esperado para cada faixa etária. A reorganização proposta pela Secretaria Municipal de Educação propiciará um atendimento com menor rotatividade de grupos, amenizando assim, os impactos pedagógicos.
 
 
Por fim, reforçamos que tal medida visa unicamente garantir a segurança dos escolares e educadores, não guardando nenhuma relação com questões econômicas e financeiras.