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A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da Comissão de Seleção designada pelo Decreto nº 14.196, de 9 de fevereiro de 2021, anuncia que o resultado final de classificação do Edital de Chamamento Público nº 01/2021 ‒ Semas foi publicado, nesta terça-feira (06/07), no site da Prefeitura de Divinópolis, e pode ser acessado neste link https://bit.ly/3ACqWfY . 

O edital visou à seleção de organização da sociedade civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração orientado à execução em cooperação mútua do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).  De acordo com a secretária de Assistência Social, Juliana Coelho, esse chamamento é uma grande conquista pois, “os recursos estavam em conta desde 2014, sem utilização”.

A partir de hoje, a organização melhor classificada tem o prazo de até dois dias úteis para apresentar o plano de trabalho e a documentação exigida para comprovar os requisitos para celebração da parceria e a ausência de impedimentos legais (art. 28, caput 33, 34 e 39, da Lei nº 13.019/2014).


Programa


O Acessuas Trabalho promove estratégias, ações e providências de enfrentamento da pobreza mediante identificação e sensibilização dos usuários; desenvolvimento de habilidades e orientação no mundo do trabalho; acesso a oportunidades por meio do encaminhamento de usuários; monitoramento do percurso dos usuários até o mundo do trabalho; articulação com outros programas e serviços de assistência social e de outras áreas, como saúde, educação e trabalho; acompanhamento de usuários que ingressem no mundo do trabalho, entre outras ações. 


Populações urbanas e rurais de 14 a 59 anos em situação de vulnerabilidade e risco social podem participar da iniciativa, com prioridade para usuários de programas de transferência de renda e de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.