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JUN
23
23 JUN 2021
SAÚDE
Familiar precisa reconhecer corpo por morte de Covid-19
A Prefeitura de Divinópolis publicou, nesta quarta-feira (23/06), no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto nº 14.397 determinando que, em caso de morte por Covid-19, um familiar precisa reconhecer o corpo.  A publicação altera e regulamenta os sepultamentos em casos de pessoas diagnosticadas com a doença. 
 
De acordo com o decreto, “em caso de óbito de paciente cujo velório não seja autorizado, previamente ao fechamento e lacre da urna, será obrigatório colher atestado de reconhecimento pessoal por familiar da pessoa falecida”, destacou a publicação.
 
Caso um familiar não esteja presente, uma pessoa autorizada e identificada com documento e assinatura de duas testemunhas poderá liberar o corpo.  Conforme o decreto, é da responsabilidade da unidade hospitalar a paramentação adequada da pessoa que fará o reconhecimento. A nova determinação já começa a vigorar nesta quarta-feira (23/06). 
 
No decreto anterior de 24 de maio, não constava essa informação e foram acrescidos mais dois parágrafos destacando a necessidade do reconhecimento.  Mesmo sem constar em decreto, na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto a prática de reconhecimento do falecido por um familiar já era realizada.
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