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MAR
22
22 MAR 2021
SOCIAL
Comissão para Elaboração de Anteprojeto da Lei de Assistência Social é criada
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A Prefeitura de Divinópolis, através do Decreto nº 14.271, cria Comissão para Elaboração do Anteprojeto da Lei Municipal de Assistência Social do município, que está em vigor desde a última quarta-feira (17/03).

 

Representando os Conselhos Municipais ligados a Política de Assistência Social: Natália Maria Boari (Conselho Municipal da Assistência Social), Kelle Janísia Nunes (Conselho Municipal Sobre Drogas), Aline Silva Gondim (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Márcia Helena Batista Côrrea da Costa (Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável). 

 

Ainda representando os conselhos municipais: Dayana Nunes Korell (Conselho Municipal do Idoso), Renata Luiza Palhares (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência), Madalena Amaral Fernandes (Conselho Municipal da Mulher) e Elizane Flávia Santos (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial).

 

A equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social também foi nomeada e os representantes são: Maicom Marques de Paula (Gerência de Proteção Social e Benefícios); Leonardo Gomes de Oliveira (Gerência de Contratos, Compras e Parcerias com OSC's e Interface Jurídica); Marina Maia Cordeiro (Gerência de Administração, Planejamento e Controle Financeiro); Luciana Maria de Araújo (Diretoria Administrativa e Interface com Políticas Socioassistenciais); Ana Luiza Guimarães Amaral (Diretoria de Habitação) e Luciana Lara Capanema (Diretoria de Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos).

 

Ao aceitar a nomeação, os membros integrantes da Comissão, devem conciliar os horários de trabalho e garantir a ausência de prejuízos.  O serviço será considerado de relevante interesse público e sem remuneração específica.

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