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A Secretaria de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) publicou na última quarta-feira (05/08), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a Portaria Nº 152, que regulamenta os procedimentos de avaliação e eliminação de documentos e processos administrativos já finalizados.

Os protocolos administrativos que geram passivos (recolhimento de taxas e impostos) deverão permanecer arquivados por, no máximo, cinco anos. E as solicitações que não geram passivos devem ser arquivadas no período máximo de 10 meses. Porém, a Prefeitura tem um arquivo com documentos que tem mais de 10 anos.

Diante da portaria publicada as pessoas tem o prazo de 30 dias para buscarem a documentação, após o período estipulado todo esse arquivo será eliminado, desocupando espaço nos arquivos municipais.

Segundo o Diretor de Administração, Thiago Nunes, a medida se faz necessária, uma vez que os arquivos estão lotados e ocupando muito espaço físico. “Temos documentos aqui de 2007 que as pessoas não retiraram. Pedimos que quem tenha algum processo antigo, ou resposta de algum protocolo realizado que venha retirar, pois após os 30 dias vamos eliminar toda essa documentação”, completa.