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JUN
29
29 JUN 2020
Secretaria de Cultura inicia cadastramento da Lei Aldir Blanc

Devido a vulnerabilidade que os trabalhadores culturais vêm enfrentando, em todo Brasil, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto de lei Aldir Blanc prevê o repasse emergencial de R$ 3 bilhões a trabalhadores, espaços e equipamentos culturais durante a pandemia do coronavírus. Para se tornar lei só falta a sanção do Presidente.

Buscando facilitar os processos, enquanto o projeto de lei ainda não foi sancionado, a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) criou o cadastramento dos trabalhadores e dos espaços culturais. Os interessados devem acessar o link e se inscrever: Cadastramento Trabalhadores (as) da Cultura em Divinópolis - Aldir Blanc https://bit.ly/31rdufs e Cadastramento Espaços Culturais e Micro Empresas em Divinópolis - Aldir Blanc https://bit.ly/31x4LIL . Serão destinados a Divinópolis R$ 1.599.706,45, desses 20% são de rateio do Fundo de Participação dos Municípios, R$ 239.593,31 e 80% são de acordo com a população R$ 1.360.113,14.

Artistas, produtores, técnicos e trabalhadores que atuam na cadeia de produção do setor cultural, terão direito a R$ 600,00 mensais, por três meses. O valor será retroativo a 1° de julho, próxima quarta-feira.

Ao contrário do auxílio emergencial, o auxílio cultural deve ser executado por meios de fundos estaduais e municipais de cultura. Além disso, se o auxílio emergencial for prorrogado, o auxilio cultural também será.

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador não deve ter emprego formal ativo, benefícios da aposentadoria, auxílio doença, seguro-desemprego, ou outro programa de transferência de renda, salve cadastramento no programa Bolsa Família.

Além disso, o beneficiário deve ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos. Apenas dois membros terão direito ao benefício. Mães solo terão direito a duas cotas de auxílio.

O secretário de Cultura, Gustavo Mendes diz estar feliz com a nova condição proposta aos trabalhadores da área. “ Em Divinópolis temos artistas altamente capacitados que foram muito prejudicados com a pandemia. Desta forma, vejo como uma solução a curto prazo para ajuda-los durante esse período, Nos adiantamos e já estamos preparando o cadastramento. Assim, estaremos um passo a frente quando o projeto se tornar lei, ”, finalizou o secretário da pasta.

Fonte: Assessoria - PMD
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