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A Prefeitura de Divinópolis informa que a Receita Federal dividirá em duas etapas o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Primeiramente, um comunicado será enviado para às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), contendo informações do valor da receita bruta e, a partir das declarações desses contribuintes ao disco, poderá viabilizar a linha de crédito do Programa junto às instituições financeiras.

A partir da última terça-feira (09/06) começou a primeira etapa do processo, em que os empresários receberão via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional.

Já em uma segunda etapa, teve início na quinta-feira (11/06), o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional.

A Receita Federal pretende contribuir com mais de 3 milhões de ME e EPP optantes do Sistema Nacional e avisa que para obter linha crédito necessária é preciso permitir que o banco confirme a sua receita declarada, informando o Hash Code que receberá via DTE-SN.

Já as ME e EPP não optantes do Sistema Nacional, além de confirmar a sua receita declarada, deverão também informar o Hash Code que receberá via Caixa Postal e-CAC. Assim, serão contribuintes com mais de 780 mil as Microempresas aprovadas.

É importante ressaltar que terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31 de dezembro de 2019.

De acordo com Rafael Nogueira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o programa vai ajudar os microempresários de Divinópolis que passam por um momento muito complicado com a Pandemia.

O detalhamento dessa medida pode ser encontrado no Diário Oficial da União, na edição da terça-feira (09/06). Mais informações na Sala Mineira do Empreendedor situada no Centro Administrativo, na Avenida Paraná, nº 2777, Bairro Belvedere ou através do telefone (37) 3229-8126, no período de 8h às 17h.