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A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, criou o Manual Básico de Cadastramento do Microempreendedor Individual. A iniciativa tem como objetivo facilitar o atendimento, uma vez que os serviços presenciais estão suspensos.

O manual explica, passo a passo, tudo que o empreendedor precisa fazer para se formalizar como Micro Empreendedor Individual (MEI), como o cadastramento no Portal do Empreendedor, a documentação necessária para cadastro, além do protocolo de requerimento para a Prefeitura Municipal.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no cadastramento, o Sindicato de Contabilistas de Divinópolis (Sincondiv) irá auxiliar o empreendedor no processo. O telefone do Sincondiv é (37) 3221-1834.

É importante lembrar que os novos registros de MEI não serão enquadrados para cadastramento no Programa de Auxílio Emergencial do Governo Federal.


Inscrição e alteração cadastral:
https://www.divinopolis.mg.gov.br/arquivos/formulArio_de_inscriCAo_07054723.pdf

Dispensa de alvará:
https://www.divinopolis.mg.gov.br/arquivos/formulArio_de_dispensa_alvarA_07054800.pdf

Manual MEI:
https://www.divinopolis.mg.gov.br/arquivos/slides_-_manual_mei_07054850.pdf