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28 FEV 2020

Procon alerta sobre risco de consumo de azeite impróprio

Por ordem do Juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível de São Paulo, em decisão oriunda de Ação Civil Pública proposta pela Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, foi determinada a retirada do mercado de todas as unidades do Azeite Quinta D”Ouro, referente ao lote HFP 140472GH3, uma vez que a declaração contida no vasilhame de que o azeite é extra-virgem, é falsa.

Considerando que o produto está fora dos padrões previstos na legislação, o mesmo se torna impróprio para o consumo. Dessa forma, todos os distribuidores do azeite em referência no município de Divinópolis, deverão recolher os produtos do lote mencionado, até posterior decisão.

Para mais informações os consumidores podem comparecer ao Procon de 12h às 17h. O endereço é rua Pernambuco, nº 60, 9º andar, no centro, ou no whatsapp (37) 99831-5762.

https://www.divinopolis.mg.gov.br/arquivos/decisao_liminar_azeite_quinta_douro_28053407.pdf

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