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O Procon Municipal de Divinópolis divulga a lista de material escolar de 2020. O documento deverá ser utilizado como parâmetro para as instituições de ensino do município, bem como, para pais e responsáveis.

A lista 2020 foi elaborada com base na Lei Federal 9.870/99. A legislação regulamenta os itens que podem ou não serem exigidos aos pais dos alunos, e está disponível no https://www.divinopolis.mg.gov.br/arquivos/listamatescolar2020_31044728.pdf, ou na sede do Procon.

Produtos de limpeza, expediente, higiene e outros que não têm relação direta com as atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem, não podem constar da lista fornecida pela escola.

“Apesar da lei ser bem específica, ainda há estabelecimentos de ensino que insistem em incluir itens de uso coletivo, na lista de material fornecida aos pais dos alunos”, ressaltou o Gerente do Procon Divinópolis, Ulisses Couto.

O órgão disponibilizando lista de materiais que podem ser pedidos, mas com restrições.

“A lista de material do Procon pode ser utilizada para nortear os pais ou responsáveis dos alunos sobre o que pode ou não ser exigido. Em casos abusividades, os pais devem dirigir-se à sede do Procon, com a lista em mãos, para registrar a denúncia. A partir da materialização da denúncia, o órgão tomará as medidas cabíveis”, assegurou Ulisses Couto.

O Procon Municipal está localizado na Rua Pernambuco, nº 60, 9º andar, e o atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, de 12h às 17h.